Passo a passo para se filiar a um partido político

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A filiação partidária é rápida e simples, alguns partidos disponibilizam esse serviço pela internet. Ao se filiar, isso quer dizer está de acordo com a ideologia de determinado partido, fortalecendo a legenda.

Um dos principais motivos que leva uma pessoa a se filiar a um partido político é a intenção de lançar candidatura para determinado cargo eletivo, dentre eles: vereador, deputado estadual ou federal, prefeito, governador estadual, Senador e ou Presidente. Mas, algumas pessoas mais engajadas em assuntos políticos também costumam se filiar aos partidos aos quais acreditam e apoiam suas propostas.

Quem pode se filiar a um partido político

Para se filiar a um partido político, não é necessário apenas o desejo, para tanto a pessoa deve estar em pleno gozo dos seus direitos políticos, ressalvada de filiação do eleitor considerado inelegível, segundo a resolução nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, em seu Art, 1º.

Além disso, os militares, os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem observar as disposições legais próprias sobre prazos de filiação, nos termos do § 2º do art. 2º da referida resolução.
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são incompatíveis a condição de servidor da Justiça Eleitoral e a filiação partidária. Assim, o servidor dos quadros da Justiça Eleitoral que pretenda filiar-se a partido político deve se exonerar do cargo ocupado (Recurso Especial Eleitoral nº 35.354/AM, DJE de 21.9.2009, rel. Min. Fernando Gonçalves; Consulta nº 1.164/DF, DJ de 7.10.2005, rel. Min. Cesar Asfor Rocha).

A lei proíbe expressamente que alguém esteja filiado a mais de um partido político, devendo, na hipótese de coexistência de duas ou mais filiações, a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das mais antigas, prevalecendo somente a mais recente, de acordo com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (vide pergunta 12).

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Por que se filiar a um partido político

Um dos principais motivos para a filiação partidária é o interesse de se lançar a vida política, pois para se candidatar a um cargo eletivo, o interessado deve estar filiado a uma partido político. Além disso, ao se filiar, o partido político se fortalece, pois quanto maior o número de filiados, maior o número de candidatos esse partido poderá lançar candidatura. Outo motivo para se filiar é reforçar a importância da política e da democracia, além de aprender muito mais sobre o assunto.

Passo a Passo para se filiar a um partido

Passo 1 – Procure o partido político ao qual deseja se filiar e tome ciência do seu estatuto (leia atentamente).

Passo 2 – Solicite o registro de sua filiação. Muitos partidos disponibilizam essa  em seus sites da internet.

Passo 3 – Após registro de filiação, uma cópia do termo de concordância com o estatuto do partido, devidamente assinado deverá ser entregue no Diretório Municipal que divulgará a relação de pedidos recebido pelo Diretório.

Passo 4 – Após a divulgação da lista de pedidos de filiação, os filiados ao partido terão um prazo de até sete dias úteis para contestar ou impugnar qualquer um dos pedidos apresentados.

Passo 5 – Após o prazo, cabe a Executiva Municipal deliberar sobre o pedido de filiação, podendo recusa=lo ou aprová-lo.

Passo 6 – Caso aprovado, o novo filiado terá que participar de uma plenária de formação, obrigatoriamente. Onde serão apresentadas e corretamente explicadas as noções básicas sobre o funcionamento do partido, idéias e bandeira.

Passo 7 – Pronto! A filiação partidária foi efetuada com sucesso.

Como cancelar uma filiação partidária

A filiação partidária pode ser cancelada em algumas hipótese, dentre elas, nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão, outras formas previstas no estatuto dos partidos políticos e filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 22, incisos I a V).

O cancelamento ainda poderá ocorrer judicialmente ou pelo sistema quando for comprovada a coexistência de filiações partidárias ou forem detectados, no processamento, registros com idêntica data de filiação, segundo definido nos arts. 11-A e 12 da Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009 (alterada pela Res.-TSE nº 23.421/2014).

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