Como se candidatar a vereador?

De quatro em quarto anos, são realizadas novas eleições para escolha dos integrantes que irão ocupar a Câmara Municipal.

Diferente dos cargos do executivo (Presidente, governador e prefeito), a eleição do Legislativo deve preencher mais de um cargo, e por isso usa um sistema eleitoral diferente. Enquanto que para as vagas do Executivo é eleito aquele que conseguir mais da metade dos votos válidos.

A quantidade de vereadores, que irá compor a câmara, é determinada pela quantidade de habitantes da cidade. A partir de 15 mil habitantes, a cidade tem direito a 9 vereadores, de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores, por exemplo. Quanto mais habitantes, de mais cadeiras a câmara municipal será composta. 

O primeiro passo, para se tornar um vereador, é  se candidatar ao cargo.

Como se candidatar a Vereador?

Antes de qualquer coisa, para se tornar um candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais é necessário ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer ao cargo de vereador, até o dia 2 de outubro do ano anterior ao ano eleitoral e estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril do ano eleitoral.

Além disso, o candidato deve cumprir alguns requisitos.

Requisitos para a candidatura de cargo eletivo – Vereador

O futuro candidato deve preencher alguns requisitos básicos para investir em sua candidatura, são eles:

  • Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • Possuir pleno exercício dos direitos políticos;
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
  • Ser maior de 18 anos de idade na data da posse;
  • Certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

Além de ser escolhido em convenção partidária e os futuros candidatos devem estar atentos aos critérios de inelegibilidade. Fatores que tornam o eleitor inelegível, sem a possibilidade de se candidatar.

Documentos necessário para o registro da candidatura de Vereador

Para pleitear um cargo no legislativo, é necessário além de preencher os requisitos básicos, apresentar as documentações exigidas,são elas:

  • Formulário RRC gerado no sistema CANDEX (um sistema desenvolvido pelo TSE para introduzir os dados dos candidatos, partidos e coligações, que também emite a documentação necessária para o registro das candidaturas – tse.jus.br) com foto do candidato e assinado por ele;
  • O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Cópia ata da convenção partidária; b) Cópia de documento oficial de identificação; c) Autorização do candidato, por escrito; d) Prova de filiação partidária; e) Comprovante de escolaridade; declaração de bens, assinada pelo candidato; f) Cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato (a) é eleitor (a) na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo de pelo menos 01 ano antes das eleições; g) Certidão de quitação eleitoral; certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; h) Fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral e, i) Prova de desincompatibilização, quando for o caso;
  • Declaração de bens do candidato digitada no CANDEX e assinada na via impressa;
  • Prova de desincompatibilização, quando for o caso.

Observação importante:

Não pode ser candidato a vereador os parentes do prefeito do mesmo município até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção. Caso o prefeito se afaste do cargo até seis meses antes da eleição, passa a ser permitido a candidatura dos parentes citados anteriormente a vereador .

O que é CANDex e RRC?

CANDex é a sigla para Sistema de Candidaturas – Módulo Externo, um sistema desenvolvido pelo TSE, de uso obrigatório, para introduzir os dados dos candidatos, partidos e coligações, que também emite a documentação necessária para o registro das candidaturas.

O Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) é o formulário disponibilizado pelo CANDex que deve ser preenchido e assinado pelo candidato para solicitar a candidatura.

Cumprida essas etapas, o proponente se tornará candidato a vereador e poderá assumir uma das vagas da camara municipal.

6 Comentários

  1. NATALÍCIA ALVES CARVALHO says:

    QUERIA MUITO ME ELEGER ,POIS MEU BAIRRO ESTA PRECISANDO DE UM VEREADOR ,QUERO FAZER ,UM BOM PARTIDO SEI QUE TENHO DESEMPENHO PRA CORRER ATRAS E CONSEGUIR MUDAR E FAZER A DIFERENÇA ,POIS NÃO SÓ O MEU BAIRRO AO MUNICÍPIO QUE ESTIVER COM BAIRROS ABANDONADOS DE ESTA PRESENTE FAZENDO O POSSÍVEL PRA DAR ASSISTÊNCIA OBRIGADA CONTO COM AJUDA DE VOCÊS MEU POVO CAMPISTA OBRIGADO FICA NA PAZ .

  2. Abilio says:

    Gostei muito das informações, me foram muito esclarecedoras.

  3. Jose says:

    Quero ser vereador como faz garanto que posso fazer a diferencia

  4. meu nome e alexandro de jesus pereira eu queria muito entra na camara dos vereadores pra poder trabalhar pelo meus povos pelo meu bairro que estar precisando muito e nao so pelo meu bairro mas por outros tambem vigiar os bairros mais carentes que precisa mesmo de trabalho entao esse e o meu objetivo nao baixar a cabeca mas por maos em obras

  5. JACIARA MARIA DA SILVA says:

    gostaria de trabalhar na camara dos Deputados, já sou funcionaria pública, quem poderia me informar como poderia realizar esse desejo.

  6. cledijane da Silva Soares says:

    sou mae e quero muito ser diferente nessa naçao quero com ajua de todos melhora esse nosso conto com vc brasileiros e brasileiras

Deixe um comentário