Como participar dos leilões da Receita Federal

O leilão é uma modalidade de venda que vem ganhando bastante espaço atualmente. Tecnicamente chamado de praça, hasta pública, pregão ou leilão, em função de suas modalidades, permite a participação de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que poderá dar lances e ser considerada como arrematante se seu lance for o maior entre os disputados.

Para se participar de algum leilão, atualmente, é muito simples e rápido. Os lotes ofertados podem ser disponibilizados na internet, através dos leilões mistos ou eletrônicos, alcançando um maior números de pessoas que possam se interessar em participar dessa modalidade de venda.

O que é leilão?

Leilão é o nome que se dá a hasta pública de bem móvel ou imóvel. É uma modalidade de licitação cabível para a alienação de bens, entre quaisquer interessados para venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, enumeradas pela Lei n° 8.666/93, no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação (§ 5º, do art. 22).

Quais são os tipos de leilão?

Existem alguns tipos de leilões, desde os leilões eletrônicos ou online, presenciais a mistos. Os leilões também são classificados em judiciais ou extra judiciais que podem ser realizados por empresas públicas ou privadas.

Os leilões eletrônicos são realizados através da internet. Normalmente, para poder participar desse tipo de leilão o interessado deve solicitar a sua habilitação para cada leilão individualmente e recomenda-se que os participantes acessem a página eletrônica do leilão, com cerca de 40 minutos de antecedência para acompanhar o leilão. Esse tipo de leilão é divulgado e aberto a lances por , em média, quinze dias, e no dia e horário indicados ocorre o encerramento online do leilão.

O leilão presencial é realizado em local, data e horário previamente informados. Nessa modalidade de leilão, não são aceitos lances via internet, apenas propostas por e-mail ou faz. Somente pessoas presentes no local do leilão podem ofertar lances e arrematar o bem.

O leilão misto é realizado em local, data e horário divulgados com antecedência e as pessoas presentes no local e os usuários que se habilitarem para participar via internet têm igualdade de condições. O envio de lances nesta modalidade de leilão, geralmente é disponibilizado com cerca de 20 dias de antecedência na internet. No dia, hora e local informados, ocorre o encerramento do leilão.

Como funciona um leilão?

Nos casos dos leilões presenciais de venda, o leiloeiro inicia com a leitura das condições de venda (descritas no catálogo), as quais deverão ser acompanhadas por todo os compradores.

Após leitura das condições, os lotes em leilão são anunciados um a um. A pessoa interessada no lote anunciado deve levantar a mão para dar um lance e se necessário falar com o leiloeiro o valor do seu lance.

Quando há mais de uma pessoa interessada no lote é iniciada a disputa para decidir quem dará o maior lance e leva quem der maior valor para aquisição do bem.

Termos e vocabulário do leilão

O leilão é um evento peculiar que possui um vocabulário próprio. Para poder fazer parte desse mundo dos leilões e ter sucesso em futuras aquisições, é preciso estar por dentro e conhecer os termos peculiares dessa modalidade de venda.

Bens – material móvel ou imóvel que farão parte de um lote que será leiloado;
Lote – é um conjunto formado de um ou mais bens que serão leiloados;
Disputa – quando existe mais de uma pessoa interessada no mesmo lote e leva o lote quem der mais, basicamente.
Lance mínimo – é o valor de partida para que um determinado lote, o valor mínimo aceito para que o lote seja vendido. Quando esse lance mínimo não é atingido é aceito um lance condicional.
Lance condicional – é o termo utilizado quando o maior lance ofertado por um lote não atingi o valor m~inimo de venda exigido pelo arrematante.
Arrematante – Vendedor de um bem a ser leiloado;
Licitante – quem participa dos leilões

Leilão da Receita Federal

A Receita Federal, de tempos em tempos, promove leilões presenciais e eletrônicos das mercadorias apreendidas ou abandonas. Esses leilões são divulgados através de editais, onde toda a sociedade por ter acesso e saber todas as informações peculiares de cada leilão.

Teoricamente, todas as pessoas podem participar dos leilões e arrematar o lote desejado.

Cada modalidade de leilão tem suas características e normas que devem ser seguidas a risca para que o processo de arrematação seja válido.

Leilão eletrônico da Receita Federal

A secretaria da Receita Federal do Brasil realiza leilões eletrônicos de mercadoria apreendidas ou abandonadas. Através da internet, toda a sociedade pode acompanhar os editais dos leilões clicando na opção Acompanhe e Consulte editais de leilão eletrônico.

Como participar do leilão eletrônico da Receita Federal

Para participar do Leilão Eletrônico, basta acessar o portal eletrônico da Receita federal, mediante utilização de certificado digital válido e escolher a opção de serviço “Sistema de Leilão eletrônico”.

Para acessar o Sistema de leilão eletrônico, deve-se utilizar o Navegador Internet Explorer 8.0 e 9.0, Google Chrome 27 (ou versões superiores) e Firefox 3.0 (ou versões superiores).

Essa prática é regulamentada pela portaria MF nº 548/2009 e Portaria RFB n° 2.206/2010.

Quem pode participar dos leilões eletrônicos da Receita federal

Observada as normas do edital do leilão e a Portaria que regulamenta o sistema de leilão eletrônico, podem participar dos leilões eletrônicos pessoas físicas e jurídicas. As pessoas jurídicas devem ser regulamente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e representadas por seu responsável legal constante do CNPJ ou pessoa mediante outorga de procuração eletrônica diretamente no e-CAC ou Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil.

Essa participação se dá mediante utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010.

Em casos expresso em edital a permissão da participação de pessoas físicas na disputa de determinados lotes, as pessoas físicas devem estar em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.  A participação de pessoa física também pode ser confirmada através de outorga de procuração eletrônica diretamente no e-CAC ou mediante solicitação de procuração para receita federal.

Em caso de dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema de Leilão Eletrônico, leia o Manual do Licitante e contacte a Comissão de Leilão nos telefones informados no Edital e disponibilizados na tela “Informações do Edital – Formas de Contato”.

Para acessar o Manual do Licitante, baixe o arquivo me PDF: manual-do-licitante-leilao-receita-federal

Leilões presenciais da Receita Federal

A secretaria da Receita Federal do Brasil realiza leilões presenciais de mercadoria apreendidas ou abandonadas. Esses leilões ocorrem em todas as unidades federativas e toda a sociedade pode acompanhar os editais, consultar local, modalidade, mercadorias a serem leiloadas e quando acontecerão os próximos leilões.

Para consultar todos os Leilões Presenciais clique aqui.

Quem pode participar dos leilões presencias da Receita Federal

São divulgados no site da receita federal toda a informação referente ao lote a ser leiloado, inclusive quem pode participar.

Observada as normas do edital do leilão, podem participar dos leilões presenciais pessoas físicas e jurídicas.

As pessoas jurídicas devem ser regulamente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e representadas por seu responsável legal constante do CNPJ ou pessoa mediante outorga de procuração ou Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil.

As pessoas físicas devem estar em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. A participação de pessoa física também pode ser confirmada através de outorga ou mediante solicitação de procuração para receita federal.

Em caso de dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema de Leilão Eletrônico, leia o Manual do Licitante e contacte a Comissão de Leilão nos telefones informados no Edital e disponibilizados na tela “Informações do Edital – Formas de Contato”.

Quais bens são ofertados nos leilões da Receita Federal?

Visto como uma excelente oportunidade de adquirir um bem ou automóvel com preços a baixo do mercado e economizar, os leilões da Receita Federal são bem procurados.

Nos leilões promovidos pela Receita Federal do Brasil são leiloados desde produtos importados apreendidos até veículos abandonados.

Nesses leilões são ofertados diversos lotes. Esses lotes podem ser compostos por diversos produtos, a lista é enorme. Dentre os produtos que podem ser ofertados em leilão, encontramos bicicletas, celulares perfumes, vinhos, bebidas em geral, aparelhos de som, tvs, instrumentos musicais, móveis dentre outros produtos nacionais ou importados aprendidos pela própria receita.

Outro bem muito arrematado em leilões são os automóveis. De carros pequenos a caminhões enormes, todos podem ser encontrados nos leilões promovidos pela receita.

Leilões de carros e veículos em geral da Receita Federal

Os leilões da Receita Federal são uma excelente opção para quem deseja adquirir um automóvel a baixo custo. Ao contrário do que muitos pensam, a maioria dos lotes podem ser inspecionados antes da abertura do leilão. Dessa forma, o interessado não terá nenhuma surpresa com o futuro bem a ser arrematado.

A própria receita federal aconselha que os interessados compareçam no local e datas indicadas no edital para inspeção dos veículos que estarão sendo ofertados. Caso seja possível, leve um mecânico para que ele possa te dar informações mais detalhadas, pois a Receita não aceita reclamações posteriores ou devoluções.

Os leilões de automóveis podem ser realizados em três modalidades: presencial, eletrônico e misto

Todas as informações referentes a cada leilão constam em edital previamente publicado em mídias de grande acesso e toda a sociedade toma conhecimento.

Os leilões de carro funcionam como os demais, onde cada lote tem seu lance mínimo, são dados os lances e caso haja mais de um interessado no mesmo lote, haverá uma disputa e leva quem “der mais”.

Ganhando a disputa, como pagar pelo lote arrematado?

O pagamento das compras realizadas em leilão da Receita federal, seja um lote de vinhos ou um carro, é feito pelo DARF ( Documento de Arrecadação de Receitas Federais, com a devida cobrança de ICMS.

Outra opção de pagamento é o cheque, nesses casos os produtos só serão entregue após compensação do pagamento.

OBSERVAÇÃO: Leilão é coisa séria, não entre para brincar. Ao arrematar um lote em leilão e o pagamento não seja efetuado, será cobrado multa, que pode chegar a 20% do valor do lance (esse percentual estará expresso em edital), entre outras sanções administrativas e penais. Só participe de um leilão se isso for um decisão firme, não se arrisque.

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