Passo a passo para se filiar a um partido político

A filiação partidária é rápida e simples, alguns partidos disponibilizam esse serviço pela internet. Ao se filiar, isso quer dizer está de acordo com a ideologia de determinado partido, fortalecendo a legenda.

Um dos principais motivos que leva uma pessoa a se filiar a um partido político é a intenção de lançar candidatura para determinado cargo eletivo, dentre eles: vereador, deputado estadual ou federal, prefeito, governador estadual, Senador e ou Presidente. Mas, algumas pessoas mais engajadas em assuntos políticos também costumam se filiar aos partidos aos quais acreditam e apoiam suas propostas.

Quem pode se filiar a um partido político

Para se filiar a um partido político, não é necessário apenas o desejo, para tanto a pessoa deve estar em pleno gozo dos seus direitos políticos, ressalvada de filiação do eleitor considerado inelegível, segundo a resolução nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, em seu Art, 1º.

Além disso, os militares, os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem observar as disposições legais próprias sobre prazos de filiação, nos termos do § 2º do art. 2º da referida resolução.
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são incompatíveis a condição de servidor da Justiça Eleitoral e a filiação partidária. Assim, o servidor dos quadros da Justiça Eleitoral que pretenda filiar-se a partido político deve se exonerar do cargo ocupado (Recurso Especial Eleitoral nº 35.354/AM, DJE de 21.9.2009, rel. Min. Fernando Gonçalves; Consulta nº 1.164/DF, DJ de 7.10.2005, rel. Min. Cesar Asfor Rocha).

A lei proíbe expressamente que alguém esteja filiado a mais de um partido político, devendo, na hipótese de coexistência de duas ou mais filiações, a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das mais antigas, prevalecendo somente a mais recente, de acordo com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (vide pergunta 12).

Por que se filiar a um partido político

Um dos principais motivos para a filiação partidária é o interesse de se lançar a vida política, pois para se candidatar a um cargo eletivo, o interessado deve estar filiado a uma partido político. Além disso, ao se filiar, o partido político se fortalece, pois quanto maior o número de filiados, maior o número de candidatos esse partido poderá lançar candidatura. Outo motivo para se filiar é reforçar a importância da política e da democracia, além de aprender muito mais sobre o assunto.

Passo a Passo para se filiar a um partido

Passo 1 – Procure o partido político ao qual deseja se filiar e tome ciência do seu estatuto (leia atentamente).

Passo 2 – Solicite o registro de sua filiação. Muitos partidos disponibilizam essa  em seus sites da internet.

Passo 3 – Após registro de filiação, uma cópia do termo de concordância com o estatuto do partido, devidamente assinado deverá ser entregue no Diretório Municipal que divulgará a relação de pedidos recebido pelo Diretório.

Passo 4 – Após a divulgação da lista de pedidos de filiação, os filiados ao partido terão um prazo de até sete dias úteis para contestar ou impugnar qualquer um dos pedidos apresentados.

Passo 5 – Após o prazo, cabe a Executiva Municipal deliberar sobre o pedido de filiação, podendo recusa=lo ou aprová-lo.

Passo 6 – Caso aprovado, o novo filiado terá que participar de uma plenária de formação, obrigatoriamente. Onde serão apresentadas e corretamente explicadas as noções básicas sobre o funcionamento do partido, idéias e bandeira.

Passo 7 – Pronto! A filiação partidária foi efetuada com sucesso.

Como cancelar uma filiação partidária

A filiação partidária pode ser cancelada em algumas hipótese, dentre elas, nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão, outras formas previstas no estatuto dos partidos políticos e filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 22, incisos I a V).

O cancelamento ainda poderá ocorrer judicialmente ou pelo sistema quando for comprovada a coexistência de filiações partidárias ou forem detectados, no processamento, registros com idêntica data de filiação, segundo definido nos arts. 11-A e 12 da Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009 (alterada pela Res.-TSE nº 23.421/2014).


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11 Comentários

  1. A Judá o Brasil querer

  2. Quero me afilia em algum partido como faço podem me informa por favor

  3. paulo Renato says:

    O filiado ao partido paga alguma mensalidade ou taxa?

  4. Ricardo de Santana says:

    quero mim afiliar em algum partindo como fasso pra mim fazer os primeiros procedimentos

  5. Marisete says:

    Quero me filiar um partido politico morro em curitiba como faço

  6. TATIANA FARIAS RAMOS says:

    Quero me filiar, uero inovar esse país…

  7. Queria fazer minha filiação a um partido, e não estou conseguindo, porque?

  8. Boa noite Diana disto que vem na sua casa para te pedir que o senhor realize meu sonho tenho uma máquina de prensa de camisa pois eu não tenho condições e comprar que é muito cara por tanto eu vejo que você mudou muita gente realiza sonhos e hoje estou aqui pra te ver sua casa você realizou meu sonho meu nome é Wellington estou querendo ter sua máquina para poder trabalhar Geraldo por favor realize meu sonho até essa máquina que vai me ajudar bastante trabalhar e construir o meu segundo sonho quer conhecer a cantora Damares por favor Geraldo quando você ler essa carta eu espero que o senhor realize meu sonho estou no momento desempregado não tenho como trabalhar porque trabalho tá muito difícil estarei vários currículos Só achei portas fechadas minha única opção foi te vi essa carta Geraldo realiza meu sonho de terça a máquina e camisa por favor me ajudar amém

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